O Observatório de Favelas do Rio de Janeiro torna pública a seleção de coordenação de projeto do eixo de Direito à Vida e Segurança Pública.
Esta vaga é exclusiva para mulheres (cis e trans). Incentivamos a candidatura de mulheres negras, LBTs, indígenas, PcDs e moradoras de favelas.
Pré-requisitos:
– Graduação em Ciências Sociais ou áreas afins.
– Experiência em pesquisas sobre segurança pública, violência armada, violência
institucional e/ou violência de gênero.
– Experiência prévia nos campos de gênero e raça.
– Experiência prévia em atividades de incidência política junto a instituições governamentais
e participação em articulações da sociedade civil.
– Experiência comprovada no desenvolvimento de formações, oficinas, organização de
seminários e outros eventos.
– Capacidade de organização e cumprimento de prazos.
– Boa redação.
– Disponibilidade de incorporação imediata.
– Residir no estado do Rio de Janeiro.
Sobre o Observatório de Favelas:
O Observatório de Favelas é uma organização da sociedade civil de interesse público, com sede na Maré, no Rio de Janeiro. Desde 2001, nos dedicamos à produção de conhecimento e proposições políticas sobre as favelas e fenômenos urbanos. O Observatório de Favelas busca criar e articular condições, formas e meios para uma comunicação que leve em conta a multiplicidade de demandas políticas, manifestações culturais e processos de produção subjetiva encontrados nos territórios populares. Com isto, procuramos disputar narrativas sobre as favelas e periferias e seus moradores, a partir da afirmação enquanto territórios e sujeitos de potência e direitos.
Sobre o projeto:
O projeto vinculado a este edital tem como objetivo desenvolver ações de incidência política, formação, sensibilização e produção de conhecimento que contribuam para a prevenção da violência institucional e a redução dos impactos da violência armada na vida de mulheres moradoras de favelas.
Lino Teixeira – Coordenador do Eixo de Políticas Urbanas
O tempo presente, de agravamento dos eventos ambientais extremos sobretudo para moradores de favelas e periferias, exige a capacidade coletiva de enfrentar de forma crítica, efetiva e inventiva velhos e novos problemas. Neste sentido, os caminhos para a superação das desigualdades históricas que organizam a sociedade e o enfrentamento dos desafios ambientais contemporâneos correspondem, necessariamente, a uma mesma via.
O atual quadro de aprofundamento das injustiças socioambientais, tragicamente ilustrado pelo grave impacto decorrente das chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro neste início de 2024, encontra suas raízes no processo desigual de formação socioespacial e se agrava em função do atual contexto de emergências climáticas. Historicamente, o ordenamento urbano hegemônico, através do cerceamento a direitos básicos das populações indígenas, negras e afroameríndias, opera como instrumento efetivo de reprodução das desigualdades e do racismo ambiental nas cidades.
Em paralelo, como resultado da evolução dos estigmas que colocam favela e natureza como excludentes, ainda hoje se faz presente o mito das periferias como causadoras dos problemas ambientais – narrativa não apenas falsa mas carregada de preconceitos. A lógica perversa desse discurso está justamente na inversão que produz: as populações periféricas, verdadeiras vítimas de políticas excludentes e da crise ambiental, apesar das sucessivas restrições ao pleno direito à moradia, são colocadas como responsáveis pela degradação da natureza.
É fundamental, portanto, não apenas transformar representações cristalizadas que justificam arbitrariedades e negligências nas políticas de prevenção, mitigação e gestão de crise dos eventos extremos, mas caminhar para um reposicionamento do lugar dos moradores de periferias no debate socioambiental.
Construir políticas públicas ambientais e urbanas continuadas nas periferias urbanas, centradas na participação social direta e articuladas às experiências territorializadas de grupos populares que vêm lidando com essas questões, se coloca como um caminho fundamental para o efetivo enfrentamento de problemas históricos e dos desafios colocados.
Chamada para a produção de reportagens em favelas e periferias do Brasil
O Observatório de Favelas do Rio de Janeiro torna pública a seleção, ao longo do ano de 2024, de nove comunicadores populares de todo o Brasil para produção de reportagem sobre a atuação de pessoas/coletivos/organizações em seus territórios. As reportagens serão publicadas no Notícias & Análises – Boletim mensal do Observatório de Favelas.
As reportagens devem levar em conta a multiplicidade de demandas políticas, manifestações culturais e processos de produção subjetiva encontrados em favelas e periferias. Destacando assim a diversidade, resiliência, inventividade e potências presentes nestes territórios e na vida de seus moradores.
Objetivos
A partir do Paradigma da Potência, este edital pretende ampliar e fortalecer narrativas sobre as favelas e periferias com potencial de romper com os estereótipos socialmente construídos sobre esses territórios e seus/suas moradores/as.
Nosso objetivo é intervir na disputa pela construção de novos imaginários sobre a cidade/ país, contribuindo para ampliação dos repertórios de representação, por meio dos quais as favelas e periferias são concebidos em diferentes âmbitos da vida social.
Condição
Cada pessoa comunicadora selecionada receberá R$ 700,00 (setecentos reais) para a produção da reportagem, mediante emissão de Nota Fiscal. A pessoa selecionada participará de 3 encontros online com parte da equipe de Comunicação do Observatório de Favelas para: encontro 1 – finalização da pauta e cronograma de execução; encontro 2 – acompanhamento e possíveis ajustes; encontro 3 – retorno da edição final.
Ao fim do percurso, a pessoa comunicadora deverá entregar uma reportagem (de no mínimo duas laudas) + 2 ou 3 imagens para compor a reportagem + 1 vídeo curto contando sobre o processo de produção da reportagem para divulgação nas redes sociais do Observatório de Favelas.
As reportagens devem contar histórias outras sobre territórios populares e seus moradores, compartilhando memórias e saberes. Devem unir pesquisa e dados sobre o tema abordado, com entrevistas com especialistas e personagens.
Critérios de Seleção
As pautas serão selecionadas com base nos seguintes critérios:
Alinhamento com os conceitos elaborados pelo Observatório de Favelas;
Diversidade de região, gênero, raça e sexualidade;
Viabilidade de execução;
Criatividade e ineditismo;
Cronograma
O presente Edital estará aberto para inscrição entre os meses de fevereiro e agosto de 2024 ou até completar as nove pautas selecionadas para o período. As pessoas selecionadas serão informadas por email.
Formulário
Para enviar sua sugestão, preencha esse formulário. Esse é o único canal pelo qual receberemos esse tipo de sugestão. Pautas enviadas por email serão desconsideradas. Devido ao grande número de envios, não é possível respondermos a todas as sugestões de pautas que recebemos. O contato será exclusivamente com aqueles que forem selecionados.
O Observatório de Favelas do Rio de Janeiro torna pública a seleção de Assistente Administrativo para atuação na área Administrativa-Financeira da instituição.
Incentivamos a candidatura de pessoas negras, moradores de favelas e periferias, mulheres e LGBTQI+
Pré-requisitos:
– Formação em andamento em Administração ou áreas afins e/ou com experiência em rotinas administrativas de organizações da sociedade civil
– Domínio do pacote office e excel avançado;
– Conhecimento de ferramentas digitais como canvas, kanban, scrum, adobe, além de domínio de aplicativos do google
– Capacidade de organização e cumprimento de prazos.
– Disponibilidade de incorporação imediata.
– Residir no estado do Rio de Janeiro.
Sobre o Observatório de Favelas:
O Observatório de Favelas é uma organização da sociedade civil de interesse público, com sede na Maré, no Rio de Janeiro. Desde 2001, nos dedicamos à produção de conhecimento e metodologias visando incidir em políticas públicas sobre as favelas e periferias e promover o direito à cidade. Desenvolvemos pesquisas, metodologias de intervenção, mobilização e incidência política que buscam contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da democracia a partir das favelas e periferias.
O administrativo-financeiro é uma das áreas estratégicas do Observatório de Favelas, responsável pelo planejamento, organização administrativa e gestão patrimonial (financeira e material), de projetos e espaços físicos (sede, Galpão Bela Maré e Arena Carioca Dicró). A equipe administrativo-financeira, acompanhada por assessorias externas, também é responsável pela gestão de contratos, prestação de contas junto aos parceiros, patrocinadores e órgãos públicos reguladores, tesouraria, gestão de fornecedores e gestão contábil e jurídica.
Hotmart Decola está com inscrições abertas e vai preparar jovens para o mercado de trabalho na área de criação de conteúdo e formação cidadã.
Belo Horizonte – A Hotmart e o Observatório de Favelas, em parceria com o Centro Cultural Lá da Favelinha, tornam público que estão abertas as inscrições para a segunda edição do Hotmart Decola.
Ao todo serão 30 vagas de formação para atuação em áreas ligadas à Creator Economy (Economia dos Criadores de Conteúdo), para jovens de Belo Horizonte – MG, entre 18 e 28 anos, oriundos de favelas ou periferias, com bolsa auxílio no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais.
Cronograma:
Inscrições: Até 13/03
Divulgação do resultado da seleção para formação: 22/03
Período da Formação: 26/03 a 13/08
Formatura: 13/08
Inscrições para Hotmart Decola
Período: até 13 de março de 2024
Link para inscrição: https://curt.link/forms-hotmartdecola2024
Público-alvo: jovens de 18 a 28 anos
Cidade: Belo Horizonte (MG)
Gratuito
O Júri Popular do homicídio de Johnatha de Oliveira Lima, assassinado aos 19 anos de idade em Manguinhos (RJ), no dia 14 de maio de 2014, durante uma ação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local, terminou nesta quarta-feira (06), após quase dez anos do crime. A mãe do jovem, Ana Paula de Oliveira, protagonizou uma intensa mobilização social, que durante dois dias ocupou os corredores do Fórum do Rio de Janeiro. O que se viu, no entanto, foi a repetição de um roteiro de injustiça, impunidade e racismo que caracteriza o julgamento de agentes de Estado no Brasil.
Na decisão, o Júri popular entendeu que o Policial Militar Alessandro Marcelino de Souza foi o responsável pelo disparo, mas “não teve intenção de matar”. Foi caracterizado, assim, um homicídio culposo, sem intenção, e este tipo de crime não é de competência do Tribunal do Júri, que apenas pode julgar crimes dolosos contra a vida. Como o réu é policial militar, o assassinato de Jonatha passaria, então, para a Justiça Militar, reiniciando todos os ritos processuais.
Reiteramos que fóruns da justiça militar não são competentes para julgar violações de direitos humanos e crimes contra a vida, como é o caso de homicídios perpetrados por militares contra civis. Isso contradiz os princípios fundamentais do julgamento justo, independência judicial e imparcialidade das decisões. Transferir esses julgamentos para uma instância militar viola as obrigações do Brasil sob o direito internacional de direitos humanos, incluindo o direito a um julgamento, pois os tribunais militares não garantem independência judicial. É importante salientar que os parâmetros internacionais de direitos humanos apontam que a jurisdição militar deve ser excepcional, aplicada apenas aos membros das forças armadas por infrações à disciplina militar.
O Ministério Público e a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação no caso, já anunciaram que irão recorrer da decisão. Para as entidades e para todos os movimentos que acompanham o caso, as provas apresentadas são contundentes e afastam o enquadramento como crime culposo. A luta agora é para que o Tribunal de Justiça acolha o recurso.
Durante o júri, ficou comprovado que os disparos efetuados pelo policial foram para desmobilizar um protesto de moradores, formado basicamente por jovens e crianças, que se manifestavam contra a violência policial na comunidade. O policial militar assumiu o risco de matar quando disparou diversas vezes contra pessoas da comunidade, atingindo o
jovem pelas costas e causando a sua morte.
A decisão do juri revitimiza Johnatha, Ana Paula e todos os familiares da vítima, e desvela ainda como o racismo e a impunidade operam no sistema de justiça brasileiro, especialmente quando trata-se do homicídio de jovens negros moradores de favelas e periferias.
As organizações e movimentos sociais abaixo listados prestam solidariedade à Ana Paula Oliveira e à família de Johnatha e reiteram o compromisso no enfrentamento à violência policial, com a luta antirracista e pela garantia de direito à vida e por justiça.
A luta continua!
A dor não é só de Ana Paula, a dor é de todes nós!
Por memória, verdade e justiça.
Por Johnatha e todas as vítimas fatais da polícia genocida brasileira.
Assinam:
Justiça Global
Mães de Manguinhos
Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do RJ
Movimento Independente Mães de Maio
Movimento Mães da Periferia de Vítima por violência policial do Ceará 7. Movimento Mães do Curió
Movimento Moleque
Associação Amparar de Familiares e Amigos/as de Presos e Presas e Internos/as da Fundação Casa
Coalizão Negra por Direitos
Vereadora Monica Cunha
Observatório de Favelas
Movimento Parem de Nos Matar
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
Grupo Conexão G
Instituto Brasileiro de Lésbicas
Movimento de mães e familiares de
Movimento Mulheres Negras Decidem
Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio
Deputado Federal Tarcísio Motta
Instituto Marielle Franco
Fórum Social de Manguinhos
Mães do Jacarezinho
Promotoras Legais Populares (PLPs) de Santos
Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras
Conectas Direitos Humanos
Coletivo de Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado
Movimento Mães de Maio do Nordeste
Rede Jubileu Sul Brasil
Instituto Pacs
Terra de Direitos
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Mandata Luciana Boiteux (Psol – RJ)
CRIOLA
Rede Sapatà – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos Lésbicas Negras
PC Panelladexpressão: Etnogastronomia, Gênero, Comunicação
Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos – AFAPE 38. ACARMO LBT NEGRITUDE
Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – GT Gênero
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP 41. Coletiva Periferia Segue Sangrando
Associação de Favelas SJCampos
Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE/RS
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP Luiza Mahin/UFRJ
Frente Estadual pelo Desencarceramento – RJ
Frente Estadual pelo Desencarceramento – SP
Instituto Tereza de Benguela de Direitos Humanos
Coletivo MCMT – Mulheres Cuidando Movimento Territórios
Coalizão Brasil Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia 50. Filhos e Netos Memória Verdade Justiça
Movimento Mães da Leste independente
Instituto de Estudos da Religião – ISER
Vereadora Monica Benicio – PSOL-RJ
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
M1508 – Coletivo de Jornalismo Independente
Movimento Unido dos Camelôs – MUCA
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE 58. Comissão de Familiares de Frente de Mães e Familiares na Luta Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura
Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp) 60. Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
ODH Projeto Legal
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Núcleo de Estudos Guerreiro Ramos da Universidade Federal Fluminense (Negra-UFF)
Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação
CIDADES – Núcleo de Pesquisa Urbana Da UERJ
Associação Cultural Guerreiros Brasileiro
Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE) 68. Ocupação Psicanalítica
Portal Favelas
Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
Associação Entre Elas Defensoras de Direitos Humanos do Amazonas 72. Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Amazonas
Coletivo Banzeiro Feminista AM
REMA – Rede Transnacional de Pesquisa e Acolhimento sobre Maternidades Violadas, Violentadas e Destituídas
Grupo de Estudos e Pesquisas em Antropologia do Direito e das Moralidades – GEPADIM/ UFF
Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia (CDH/ABA)
Laboratório de Estudos sobre Conflito, Cidadania e Segurança Pública – LAESP/UFF 78. Coletivo Fala Akari
Politilaje
Jararacas RJ
Ocupação Psicanalítica
Frente contra a Barbárie
Coletivo Cultural Cordão da Mentira/SP
Associação Eu Sou Eu – A Ferrugem
Movimento Mães de Osasco e Barueri
Fórum Grita Baixada
Agentes de Pastoral Negros
Frente de Mães e Familiares na Luta – RJ
Instituto Nós em Movimento- Movimenta Caxias
Movimento Unido dos Camelôs (MUCA)
Redes da Maré
Coletivo Papo Reto
Associação EuSouEu A Ferrugem
Iniciativa Negra por Uma
RFS- Rede nacional feminista de saúde , direitos sexuais e direitos reprodutivos 96. C.P.S.M.V.J: Comitê Popular de Santos, por Memória, Verdade e Justiça. 97. Associação do Coletivo Afrodivas de Niterói – Brasileiras e cia. 98. Intervozes, associação cultural guerreiros Brasileiros
Rede Ìyálodes
Coletivo Promotoras Legais populares -RJ
Cidadania Feminina – PE
Plataforma Dhesca de Direitos Humanos
Iniciativa Pipa
Movimento Favelas na Luta
Observatório da Branquitude
Instituto Soma Brasil (Movimenta)
PerifaConnection
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong 111. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA 112. Casa das Pretas – RJ
CENA BXD – Baixada Fluminense
Coletiva Articuladas – Mulheres no Enfrentamento à Violência Institucional no estado do RJ
Psol Santos
Sindicato dos Bancários de Santos e Região
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase 118. Taliria Petrone – Deputada Federal PSOL/RJ
Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político 120. Anistia Internacional Brasil
Laboratório Universitário de Política, Direitos, Conflitos e Antropologia – Lupa/UFSC
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA 123. Coletiva Preta Performance
CESEC – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Escassez de políticas públicas, necessidade de adaptação climática e desigualdades socioambientais estão entre as questões evidenciadas pelas fortes chuvas no Rio.
Por Isabella Rodrigues
As chuvas de verão desencadearam desastres no Rio de Janeiro, em particular, enchentes que atingiram a região metropolitana, resultando em milhares de afetados, incluindo desabrigados e ao menos 11 vítimas fatais entre os dias 13 e 14 de janeiro deste ano. Situações como esta, recorrentes ano após ano, tornam-se ainda mais preocupantes devido ao agravamento de eventos climáticos extremos.
Dentre as regiões mais atingidas, destaca-se o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Localizada abaixo do nível do mar, a região se torna propensa a enchentes, contudo, é possível destacar a falta de manutenção no sistema de drenagem da região como um agravante das inundações.
Como sinalizou o vice-governador e governador em exercício do Rio de Janeiro à época, Thiago Pampolha, a casa de bombas do Canal do Outeiro tinha 2 bombas realizando a drenagem de 5 que deveriam estar em funcionamento, o que dificultava o escoamento das águas.
Criancas tomam banho no valao, logo apos chuva forte. Belford Roxo, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, Brasil. 2023. Foto: RaH BXD/ Imagens do Povo.
As chuvas intensas e as recorrentes enchentes na Baixada Fluminense, para além de desastres naturais podem ser caracterizadas como uma faceta do racismo ambiental, que afeta diretamente os territórios mais vulneráveis da cidade e seus moradores, especialmente aqueles que já enfrentam desafios socioeconômicos.
Para a ativista climática, produtora cultural e integrante da Coalizão O Clima é de Mudança, Marcele Oliveira, o racismo ambiental pode ser compreendido como o processo de abandono estrutural da cidade, considerando a falta de políticas públicas para mazelas que permanecem no decorrer dos anos.
Dentre os problemas decorrentes do racismo ambiental estão a falta de saneamento básico, coleta de lixo, rede de esgoto, acesso à água potável e instalação de aterros sanitários. O termo “racismo” é colocado devido à predominância da população negra nos territórios mais atingidos pela escassez de políticas socioambientais.
A produtora destaca que em certos lugares há um histórico de enchentes que remonta muitos anos, não apenas devido ao aterramento para a construção civil e urbana, mas também devido à interferência no fluxo dos rios e consequentemente na alteração da dinâmica natural do ambiente ao redor dos cursos d’água.
“Quando habitamos colonialmente os lugares, tal qual diz Malcom Ferdinand em ‘Ecologia Decolonial’, colocamos uma imposição de forma de viver, que é a nossa forma de viver capitalista, desenvolvimentista, para a natureza”, diz.
Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas por eventos climáticos decorrentes das fortes chuvas nos anos de 2021 e 2022 no estado do Rio de Janeiro, conforme dados divulgados no Mapa da Desigualdade 2023, elaborado pela Casa Fluminense.
Ainda segundo o mapeamento, cerca de 48 mil residências foram danificadas ou destruídas devido a esses eventos, resultando em prejuízos significativos. Estima-se que os danos em infraestruturas públicas e habitações tenham totalizado 487 milhões de reais em decorrência de alagamentos, enchentes e deslizamentos.
Favelas e periferias muitas vezes são negligenciadas pelas políticas públicas urbanas, resultando em condições precárias de moradia, falta de acesso a serviços básicos e maior exposição a desastres naturais. A interseção entre marcadores de raça, território e pobreza, torna esses territórios mais vulneráveis a eventos como enchentes.
Por vezes, essas áreas também enfrentam sérios desafios relacionados ao saneamento básico precário, o que resulta em maior incidência de doenças, baixa qualidade da água e aumento das ilhas de calor devido à falta de áreas verdes e cobertura vegetal.
As mudanças climáticas são um componente a somar nesse cenário, uma vez que contribuem para a intensificação e frequência de eventos climáticos extremos. “Somado à crise climática, que é fruto do aquecimento global causado pelas emissões de gases, o uso descontrolado de petróleo, a designação do lixo, tudo isso interfere para que milimetragens de chuva que aconteciam uma vez por ano, aconteçam a cada 15 dias”, destaca Marcele.
Estrago ocasionado pela forte chuva na cidade. Entrada da favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro, Brasil. 2023. Foto: Selma Souza / Imagens do Povo
Resistência e solidariedade nas ruas
A fundadora e gestora da ONG Sim! Eu Sou do Meio, Debora Silva, detalhou as ações imediatas implementadas para ajudar os afetados pela pior enchente do município. No dia 13 de janeiro, a equipe da instituição realizou um mapeamento das famílias atingidas e identificou os locais mais castigados pelas enchentes. Ainda, organizaram uma cozinha solidária para fornecer refeições, como café da manhã, almoço e jantar para as vítimas.
Diante da urgência da situação, iniciaram imediatamente os pedidos de doações, pois os recursos disponíveis não eram suficientes para atender à alta demanda de pedidos de socorro. “Em uma semana atendemos mais de 14 mil pessoas com refeições, entregamos 100 camas box, 7 mil kits de limpeza e higiene e mais de 8 mil fardos de água”, conta Debora.
A gestora relatou uma série de desafios para garantir que as ações de ajuda chegassem às pessoas afetadas. Algumas famílias, em forma de protesto, bloquearam as ruas com seus móveis, dificultando o acesso às áreas atingidas. Além da inacessibilidade de áreas devido ao acúmulo de água, como no caso do bairro Recantus, onde as inundações persistiram por sete dias.
Joana enfrenta dificuldades tanto em relação ao estado psicológico quanto à perda de itens essenciais como sofá, geladeira, fogão e cama. Foto: Arquivo pessoal.
Para atender famílias do programa Minha Casa Minha Vida, soluções improvisadas, como o içamento de refeições por balde até o 4º andar, foram adotadas diante da impossibilidade de sair das residências inundadas.
Moradora de Belford Roxo, voluntária da Sim! Eu Sou do Meio e mãe solo, Joana D’arc Alcântara, 41 anos, compartilhou suas experiências durante o desastre, destacando os danos materiais e também psicológicos: “Não pode chover um pouquinho que já ficamos assustadas com medo da enchente”.
Joana, nascida e criada na região, enfrenta recorrentes desafios com as enchentes locais. Mas segundo ela, a enchente de 13 de janeiro foi assustadora, com a água levando seis horas para baixar. Mal se recuperando de um episódio semelhante em abril de 2022, a moradora enfrenta dificuldades tanto em relação ao estado psicológico quanto à perda de itens essenciais como sofá, geladeira, fogão e cama.
A moradora mencionou a falta de ajuda do Estado e autoridades, expressando sua gratidão pela assistência promovida pela SESM com a doação de uma cama nova, por uma igreja local e por uma empresa que doou materiais de construção.
“Tenho esperança de que sejam feitas a dragagem do rio Botas e uma grande limpeza nos bueiros, pois qualquer chuva já está tudo alagado. É muito ruim, por conta da sujeira também”, enfatiza Joana.
Segundo Debora, as famílias afetadas pelas enchentes enfrentaram dificuldades extremas sem o apoio adequado das autoridades locais: “estavam nas filas intermináveis da Defesa Civil, CRAS, dormindo de um dia para o outro, sem comida, água, e sem esperança pois perderam seus bens”.
Ainda, as famílias, cadastradas para receber o Cartão Recomeçar, benefício pago pelo governo estadual à população atingida por desastres naturais, enfrentaram burocracia e desorganização nos órgãos municipais. “As pessoas ficam sendo jogadas de um lado para o outro, sem apoio e esperança de quem vai dar resposta e socorrer em suas necessidades”.
Debora destacou as ações da SESM para melhorar a infraestrutura das casas de várias famílias, incluindo medidas como barreiras de contenção e nivelamento do solo, e até aulas de educação em direito em parceria com a Defensoria e Ouvidoria, visando facilitar o acesso aos benefícios do Governo Federal e Estadual.
Além disso, enfatizou o empenho da organização na sistematização dos dados coletados para expor a realidade enfrentada por Belford Roxo durante as enchentes, a fim de evidenciar a falta de ação planejada por parte do Governo Municipal, que se eximiu de responsabilidade, caracterizando os eventos como fenômenos naturais.
RJ não é Disney
A ausência de políticas públicas eficazes agrava esses problemas, deixando os territórios já marginalizados à mercê dos desastres naturais e normalizando situações de desigualdade e vulnerabilidade que não deveriam ser aceitas como normais.
Causas como má gestão dos recursos naturais, ocupação irregular do solo e falta de investimento em infraestrutura são apontadas como principais fatores de risco, demonstrando a necessidade urgente de medidas preventivas e de adaptação.
Estrago ocasionado pela forte chuva na cidade. Favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro, Brasil. 2023. Foto: Selma Souza / Imagens do Povo
“É uma interseção desse reflexo do abandono das cidades como um todo, principalmente das periferias e favelas, que são as mais afetadas. Estamos falando de Zona Oeste, da Baixada Fluminense, de favelas da metrópole”, sinaliza Marcele. “A nossa preocupação é que seja olhado de forma não só técnica e científica, mas redesenhando a cidade para um modelo que não só se adapte à crise climática, mas também exerça ações que possam combater diretamente. Estamos falando de hortas, de tetos verdes, de coleta seletiva, de educação ambiental”.
A partir da necessidade de uma plano de adaptação climática para o Rio de Janeiro, surge a campanha “RJ não é Disney”, que tem como objetivo enfrentar o horizonte de tragédias que assolam as comunidades e periferias, e também impactam o cotidiano da cidade do Rio de Janeiro. A ONG Sim! Eu sou do Meio está entre as organizações que assinam, assim como a Coalizão O Clima é de Mudança.
O movimento surge junto com a trágica realidade vivida pelas chuvas em janeiro, com a perda de 11 vidas durante o surgimento da campanha, e desempenha um papel na cobrança tanto do Governo Estadual quanto Federal, por meio de um grupo interministerial de trabalho.
A campanha “RJ não é Disney” surge a partir da necessidade de um plano de adaptação climática para o Rio de Janeiro. Foto: Filipe Nunes.
Marcele destacou a importância da sociedade civil em identificar o que realmente está funcionando e quais são os pontos de atenção. Para ela, o mapeamento realizado por quem vive o dia a dia dos territórios afetados é o mais eficaz. A ativista também reforçou a importância de diversas organizações que promovem tecnologia verde, ações sociais sustentáveis e educação ambiental:
“Não faz sentido pensar em adaptação sem pensar nessas organizações. Assim como eu sou uma pessoa atravessada pelo racismo ambiental, elas começam a pensar sobre essa narrativa a entender esse problema global que só pode ser resolvido localmente. É necessário financiamento para que localmente possamos seguir pensando alternativas, mapeando possíveis soluções e criando uma adaptação verdadeira”, finaliza.
Medidas de precaução, como a construção de sistemas de drenagem eficientes e a desocupação de áreas de risco, são necessárias para lidar com as consequências do racismo ambiental. Mas, a negligência das autoridades em investir e manter infraestrutura essencial, como a falta de manutenção da casa de bombas do Canal do Outeiro em Belford Roxo, destaca a urgência de uma abordagem mais adequada para enfrentar esses desafios.
Uma agenda de adaptação climática inclusiva que considere a relação entre mudanças climáticas e desastres naturais faz-se necessária para garantir a segurança dos moradores nos territórios afetados. Destaca-se a urgência de políticas públicas eficazes e medidas de longo prazo para combater o racismo ambiental e promover a justiça climática.
Movimentos valorizam saberes tradicionais e lutam pelos direitos de mulheres que atuam na quebra do coco babaçu no nordeste do país.
Por Maíra Soares
Acordar de madrugada, ir para os babaçuais mais próximos e passar o dia extraindo o sustento da família. Assim é a rotina diária das mulheres que sobrevivem da quebra do coco babaçu no Maranhão.
O babaçu é uma palmeira que produz um coco e infinitas variedades de produtos. Da castanha é possível produzir o óleo de babaçu. Presente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a palmeira é típica em zonas de transição entre florestas úmidas da bacia amazônica, do cerrado e caatinga.
O óleo extraído é usado para a fabricação de sabonetes, cosméticos, gorduras especiais e a farinha do mesocarpo do babaçu, que pode ser usada em receitas. Além disso, com o endocarpo pode-se fazer carvão. E não podemos esquecer que o babaçu rende peças artesanais, como brincos, colares, pulseiras, cestos, peças de decoração e outros ornamentos.
O babaçu é uma palmeira que produz um coco e infinitas variedades de produtos. Foto: Ingrid Barros / MIQCB.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que foram produzidas 30.478 toneladas de babaçu em 2022 no Brasil. O valor da produção ficou por R$ 71.295 mil, sendo o maior produtor do estado do Maranhão.
Marise dos Reis Ribeiro, 70 anos, começou a quebrar coco babaçu aos 9 anos e ficou até os 40 anos exercendo a atividade. “É bem difícil a luta de quebrar coco, mas eu gostava. Eu vivia de quebrar coco. Eu quebrava o coco, vendia o bago do coco, fazia carvão da casca, tirava azeite também, fazia sabão. Tudo eu fazia para me manter, eu e a minha família”, afirma.
Dona Marise teve que parar com a quebra do coco porque no município de Campestre, onde reside há 40 anos, os locais com as palmeiras deram espaço para os plantios de cana de açúcar.
Já a sua irmã Maria Luísa Ribeiro, 68 anos, começou a quebrar coco babaçu com 8 anos e teve que parar de exercer a atividade com 50 anos devido a problemas de saúde.
A sua rotina consistia em sair às 7h ou 8h da manhã e chegar às 17h da tarde. “Dá mesmo somente para a gente sobreviver. Era a renda que a gente tinha, do coco babaçu.”, afirma.
Irmãs quebradeiras de coco, dona Marise, 70 anos, e dona Maria, 68 anos, respectivamente. Foto Arquivo pessoal.
Comunidades tradicionais
As quebradeiras de coco babaçu estão entre as identidades étnicas brasileiras reconhecidas como comunidade tradicional.
Segundo o inciso I Art. 3º Decreto 6.040/2007, povos e comunidades tradicionais são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
A sua relação com o território e, principalmente, com a sua matéria-prima é essencial para as pessoas que compõem essa comunidade. A terra se torna coletiva para a comunidade.
Sendo a quebra do coco babaçu uma atividade majoritariamente feminina, há a presença de coletivos ou associações em municípios do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, que são os estados brasileiros onde estão localizadas essas comunidades tradicionais.
Quebra do coco babaçu
A quebradeira de coco Áurea Maria, 60 anos, afirma que a necessidade de obter sustento pela falta de cuidado do seu primeiro marido a fez encontrar na quebra da amêndoa do babaçu a sua principal fonte de renda. Vivendo há 37 anos em Codó, um dos municípios do estado do Maranhão, começou a trabalhar em roças com o pai. Com 18, começou a fazer a quebra do coco.
As quebradeiras de coco babaçu estão entre as identidades étnicas brasileiras reconhecidas como comunidade tradicional. Foto: Arquivo MIQCB.
Atualmente presidente da Associação Comunitária dos Trabalhadores do Beneficiamento do Babaçu e coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) da Região Mearim-Cocais, dona Áurea afirma que seu objetivo é trabalhar e lutar pela vida das quebradeiras de coco babaçu.
O MIQCB é um dos movimentos que atuam na proteção das mulheres quebradeiras de coco e promovem a valorização dos conhecimentos tradicionais e da cultura local e regional.
A organização tem como missão “organizar as quebradeiras de coco babaçu para que conheçam seus direitos”, promovendo a autonomia política e econômica em defesa dos territórios e das quebradeiras.
Além disso, as quebradeiras de coco foram homenageadas pela escola de samba de São Paulo, a Pérola Negra, no Carnaval deste ano. Com o samba enredo intitulado “Pérola no Encanto dos Balaios das Quebradeiras”, a homenagem traz visibilidade para a causa.
Em matéria para o MIQCB, Maria Alaídes, coordenadora geral do movimento, destaca a importância do momento. “Estamos muito contentes de ter nossa história contada para milhões de pessoas através da escola de samba. Esperamos que através da visibilidade que teremos no carnaval de São Paulo, as nossas lutas possam ganhar força. Queremos a preservação e proteção dos babaçuais, precisamos de livre acesso ao babaçu, políticas de incentivo a comercialização dos produtos do babaçu e políticas de regularização fundiária de territórios coletivos de quebradeiras de coco babaçu, além da preservação do nosso modo tradicional de vida”.
Dificuldades
As principais dificuldades na quebra do coco babaçu se resumem à falta de preservação das palmeiras e as longas distâncias para realizar o trabalho.
Quebradeira de coco Áurea Maria, 60 anos, começou a quebra do coco aos 18 anos. Foto: Arquivo pessoal.
“Só Deus sabe se nós vamos demorar tendo babaçu em pé porque as derrubadas estão muito grandes. A gente está lutando, o MIQCB está lutando, pela Lei do Babaçu Livre”, afirma Áurea.
A Lei do Babaçu Livre presume o livre acesso das quebradeiras às palmeiras de coco babaçu, inclusive em propriedades privadas. Também proíbe o envenenamento, derrubada, queimada e outras medidas que protegem o babaçu.
Apesar de não haver lei federal, o estado do Tocantins possui uma lei estadual e diversos municípios no Maranhão e Pará conquistaram a aprovação de leis relacionadas.
Atualmente Áurea não vive diretamente da venda dos produtos originários do babaçu, mas continua na luta pela melhora dos direitos da sua comunidade.
As quebradeiras de coco possuem um caminhão, doado pelo ex-senador Roberto Rocha para a comunidade, em que a prefeitura do município de Codó se responsabiliza pelo pagamento da troca de óleo, motorista e manutenção.
Isso se dá porque elas precisam se deslocar para depois do Povoado KM 17, que fica longe da casa dessas mulheres. Desde 1987 que a prefeitura tem a parceria com as quebradeiras de coco babaçu por causa da necessidade da comunidade.
Participação ativa dos jovens
Dona Áurea também destaca a necessidade da participação dos jovens no engajamento das lutas do campo, da agroecologia e, principalmente, na defesa das tradições das quebradeiras de coco babaçu em eventos nacionais e regionais.
“Nós estamos com essa falta, com essa necessidade porque aqui são poucas jovens que participam. A gente queria a participação na associação, que [os jovens] tivessem participando dos eventos, estivesse à frente de várias coisas como a gente vê em outros lugares”, conclui.
As principais dificuldades na quebra do coco babaçu se resumem à falta de preservação das palmeiras e as longas distâncias para realizar o trabalho. Foto: Márcio Vasconcelos.
A luta por direitos, pela preservação do meio ambiente e pelo repasse da tradição das quebradeiras de coco babaçu continua forte, com mulheres agrupadas em movimentos, associações e coletivos pelo Nordeste.
O MIQCB é um exemplo desses movimentos que lutam e representam os interesses econômicos, políticos e sociais do grupo, valorizando o conhecimento das guardiães do babaçu e promovendo a preservação da memória, cantos e conquistas de direitos para a sociedade.
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* Maíra Soares é jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e reside em Imperatriz, cidade localizada no estado do Maranhão. Atualmente colabora como repórter na Eco Nordeste. Maíra foi selecionada através do edital Brota no Notícias.
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